Caso não concorde com os Termos de Responsabilidade, por favor, não utilize o Serviço. Da responsabilidade das partes – direitos de propriedade intelectual e direitos da Guarda-Chuvas Personalizados
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O (a) cliente, pelo presente termo, declara e assume:
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a) ser titular dos direitos autorais de natureza patrimonial e moral incidentes sobre a obra enviada à Guarda-Chuvas Personalizados();
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b) originalidade e titularidade da obra enviada à Guarda-Chuvas Personalizados concordando, portanto, que responderá individual e exclusivamente perante terceiros em caso de quaisquer eventuais reclamações judiciais e/ou extrajudiciais;
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c) não existir vínculo de qualquer natureza com terceiros que impeça o “aceite” do presente termo;
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d) que a obra enviada à Guarda-Chuvas Personalizados não infringe nenhum direito autoral, direito de marca, quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiros, nem constitui plágio;
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e) que a obra enviada à Guarda-Chuvas Personalizados não infringe nenhum direito de imagem, direito ao nome, ou quaisquer outros direitos de personalidade, nem constitui difamação, tampouco invasão de privacidade/intimidade ou qualquer outra prática que constitua ato ilícito.
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1-2. Sem prejuízo do acima, a Guarda-Chuvas Personalizados se reserva ao direito de não aceitar obra enviada pelo cliente caso entenda que referida obra fira quaisquer dos direitos acima destacados. Neste caso, o valor eventualmente pago pelo cliente será integralmente restituído pela Guarda-Chuvas Personalizados.
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1-3. Além disso, desde já cliente autoriza a Guarda-Chuvas Personalizados a utilizar a imagem enviada, inclusive, fazendo eventuais modificações necessárias para efetivar o serviço contratado.1.4. A Guarda-Chuvas Personalizados concorda em utilizar a imagem enviada pelo cliente somente para os fins contratados.
A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
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O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
O presente Termo de Responsabilidade é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os clientes da Guarda-Chuvas Personalizados se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo
